Última atualização: setembro de 2026
Esta Política de Uso e Consumo de Recursos (“Política de Consumo”) estabelece as condições aplicáveis à utilização de funcionalidades, serviços e recursos da plataforma ENSPACE cuja cobrança seja total ou parcialmente baseada no consumo realizado pelo Cliente.
Esta Política de Consumo integra os documentos contratuais aplicáveis à subscrição da plataforma ENSPACE e deve ser interpretada em conjunto com o Master Subscription Agreement (“MSA”), a Proposta Comercial ou Ordem de Contratação e demais documentos aplicáveis.
Em caso de conflito entre esta Política de Consumo e condições comerciais específicas expressamente estabelecidas na Proposta Comercial ou Ordem de Contratação, prevalecerão estas últimas.
Determinadas funcionalidades da plataforma ENSPACE poderão ser disponibilizadas mediante cobrança baseada na utilização efetivamente realizada pelo Cliente (“Recursos Baseados em Consumo”).
Poderão constituir Recursos Baseados em Consumo, entre outros:
A disponibilização de determinada funcionalidade na plataforma não significa que sua utilização esteja necessariamente incluída no valor fixo da Subscrição.
Salvo indicação expressa em contrário na Proposta Comercial, Ordem de Contratação ou plano contratado, os Recursos Baseados em Consumo serão cobrados adicionalmente ao valor fixo da Subscrição.
O consumo poderá ser mensurado por meio de créditos, unidades de processamento, tokens, requisições, chamadas, execuções, documentos processados, páginas, volume de dados, tempo de processamento ou qualquer outra unidade ou métrica tecnicamente adequada ao respectivo recurso.
A ENLIGHTEN poderá utilizar uma unidade própria de mensuração, incluindo créditos ou unidades de consumo do ENSPACE, para simplificar a contabilização de recursos que utilizem diferentes tecnologias ou fornecedores.
A quantidade de unidades consumidas por determinada operação poderá variar de acordo com fatores como:
A utilização da mesma funcionalidade em situações distintas poderá, portanto, resultar em diferentes níveis de consumo.
Quando adotado o modelo de créditos ou unidades de consumo, tais unidades constituirão exclusivamente mecanismo interno de mensuração e cobrança pela utilização de determinados recursos da Plataforma.
Créditos ou unidades de consumo:
A quantidade de créditos ou unidades necessária para determinada operação poderá variar conforme o recurso utilizado e as condições técnicas aplicáveis.
Determinados planos poderão incluir franquia de utilização ou quantidade periódica de créditos ou unidades de consumo.
A existência de franquia não significa utilização ilimitada do respectivo recurso.
O consumo que exceder a franquia incluída poderá ser cobrado adicionalmente conforme os valores e condições comerciais aplicáveis ao Cliente.
Salvo disposição expressa em contrário na Proposta Comercial ou Ordem de Contratação, créditos ou franquias disponibilizadas para determinado período deverão ser utilizados dentro do respectivo período de referência e não serão acumulados ou transferidos para períodos subsequentes.
Créditos promocionais, bonificações ou franquias concedidas sem cobrança poderão possuir regras próprias de utilização e validade.
Os preços aplicáveis aos Recursos Baseados em Consumo serão aqueles estabelecidos na Proposta Comercial, Ordem de Contratação, plano contratado ou tabela de preços aplicável ao Cliente.
Quando o preço estiver definido por crédito ou unidade de consumo, a cobrança será calculada com base na quantidade de unidades consumidas durante o respectivo período de faturamento.
A ENLIGHTEN poderá disponibilizar diferentes recursos, modelos ou níveis de processamento com diferentes fatores de consumo.
A seleção, pelo Cliente ou por seus Usuários, de recurso ou modelo que apresente maior consumo implicará a correspondente utilização das unidades aplicáveis.
Determinados Recursos Baseados em Consumo dependem de infraestrutura, modelos de inteligência artificial, APIs, serviços de processamento ou outras tecnologias fornecidas por terceiros.
Alterações relevantes nos preços, modelos comerciais, disponibilidade ou critérios de cobrança desses fornecedores poderão resultar na necessidade de revisão dos preços, fatores de conversão ou quantidade de unidades necessárias para utilização do respectivo recurso.
A ENLIGHTEN poderá atualizar os preços ou critérios de consumo aplicáveis a esses recursos mediante comunicação ao Cliente com antecedência razoável, ressalvadas situações emergenciais decorrentes de alterações impostas por fornecedores ou circunstâncias fora do controle razoável da ENLIGHTEN.
Alterações de preço não afetarão retroativamente consumos já realizados.
O Cliente reconhece que agentes de inteligência artificial, workflows, automações, integrações e outros recursos configuráveis poderão executar operações e gerar consumo de forma automatizada, inclusive sem que exista uma ação humana individual correspondente a cada execução.
Ao configurar, habilitar, programar ou autorizar um agente, automação, workflow ou integração, o Cliente autoriza as respectivas execuções e o consumo dos recursos necessários ao seu funcionamento.
O Cliente será responsável pelo consumo decorrente das configurações realizadas por seus administradores e Usuários autorizados, incluindo:
O Cliente é responsável por revisar adequadamente as configurações, frequência, escopo e limites das automações e agentes habilitados em seu ambiente.
A ENLIGHTEN poderá disponibilizar na Plataforma painéis, relatórios, indicadores ou outros mecanismos destinados ao acompanhamento do consumo.
As informações apresentadas nesses mecanismos poderão sofrer pequenos intervalos de atualização decorrentes do processamento, consolidação ou recebimento de informações de fornecedores terceiros.
Os registros técnicos mantidos pela ENLIGHTEN constituirão a referência para apuração do consumo e respectivo faturamento, ressalvada a possibilidade de correção de erros materiais devidamente identificados.
O Cliente deverá comunicar eventual divergência identificada nos registros de consumo por meio dos canais oficiais de suporte.
A ENLIGHTEN poderá disponibilizar mecanismos que permitam ao Cliente acompanhar, administrar ou limitar a utilização de Recursos Baseados em Consumo.
Dependendo das funcionalidades disponibilizadas, tais mecanismos poderão incluir:
A disponibilidade desses controles poderá variar conforme o plano ou funcionalidade contratada.
Salvo quando expressamente estabelecido que determinado limite possui natureza impeditiva (“hard limit”), alertas, budgets ou indicadores de consumo terão caráter informativo e não constituirão garantia de interrupção automática do consumo.
O Cliente continuará responsável pelos consumos efetivamente realizados até que eventual bloqueio ou limite técnico seja aplicado.
O Cliente é responsável por administrar quais Usuários possuem autorização para utilizar Recursos Baseados em Consumo.
A utilização realizada por Usuários autorizados será considerada utilização realizada em nome do Cliente.
O Cliente deverá configurar adequadamente as permissões e níveis de acesso disponibilizados pela Plataforma.
A ENLIGHTEN não será responsável por consumo decorrente de permissões concedidas pelo próprio Cliente a seus Usuários, ressalvadas hipóteses comprovadamente decorrentes de falha de segurança imputável à ENLIGHTEN.
O consumo será apurado de acordo com o período de faturamento aplicável à Subscrição.
Os valores correspondentes poderão ser:
conforme o modelo comercial aplicável ao Cliente.
O Cliente obriga-se ao pagamento dos Recursos Baseados em Consumo efetivamente utilizados por seu ambiente, seus Usuários, agentes, workflows, automações e integrações, de acordo com os registros de utilização da Plataforma.
Uma operação iniciada pelo Cliente poderá envolver múltiplas etapas técnicas, requisições, chamadas a modelos, ferramentas, APIs ou outros serviços necessários à obtenção do resultado solicitado.
O consumo será apurado com base nos recursos efetivamente utilizados para processamento da operação, e não necessariamente pelo número de ações visíveis realizadas pelo Usuário na interface.
Operações interrompidas após o início do processamento poderão gerar consumo correspondente aos recursos já utilizados até o momento da interrupção.
Não serão cobrados consumos que decorram exclusivamente de erro técnico interno comprovadamente imputável à Plataforma e que não tenham produzido processamento útil relacionado à solicitação do Cliente, observados os critérios técnicos aplicáveis.
A ENLIGHTEN poderá limitar ou suspender temporariamente determinados Recursos Baseados em Consumo quando:
Sempre que razoavelmente possível, a ENLIGHTEN buscará comunicar o Cliente sobre a limitação ou suspensão e restabelecer o recurso após a regularização da situação que a originou.
A Plataforma poderá permitir que o Cliente utilize diferentes fornecedores, modelos de inteligência artificial ou tecnologias de terceiros.
Cada tecnologia poderá apresentar características próprias de desempenho, disponibilidade, capacidade, contexto e consumo.
A disponibilidade de determinado fornecedor, modelo ou tecnologia poderá ser alterada, substituída ou descontinuada em razão de decisão do respectivo fornecedor, evolução tecnológica, requisitos de segurança, disponibilidade comercial ou outros fatores fora do controle razoável da ENLIGHTEN.
A ENLIGHTEN poderá substituir ou descontinuar determinada tecnologia quando necessário à continuidade, segurança ou evolução da Plataforma, buscando, sempre que razoavelmente possível, disponibilizar alternativa funcionalmente adequada.
O Cliente é responsável por acompanhar a utilização dos Recursos Baseados em Consumo e estabelecer internamente as autorizações, políticas, limites e controles que considerar adequados.
A ENLIGHTEN não será responsável por consumo legitimamente realizado por Usuários, agentes, workflows, automações ou integrações autorizadas pelo Cliente pelo simples fato de o volume de consumo superar estimativas, expectativas ou orçamento interno do Cliente.
Essa disposição não afasta a responsabilidade da ENLIGHTEN por cobranças decorrentes de erro comprovado de medição ou faturamento imputável à Plataforma.
A ENLIGHTEN poderá atualizar esta Política de Consumo para refletir alterações tecnológicas, novos Recursos Baseados em Consumo, mudanças nos modelos de inteligência artificial ou serviços de terceiros, alterações operacionais ou requisitos legais.
Alterações que impliquem modificação material das condições econômicas aplicáveis ao Cliente observarão as regras de comunicação e vigência previstas no MSA, na Proposta Comercial ou na Ordem de Contratação aplicável.
A versão vigente desta Política será disponibilizada nos canais oficiais da ENLIGHTEN.
Esta Política integra a contratação da plataforma ENSPACE.
Em caso de conflito entre documentos, será observada a seguinte ordem de precedência, salvo disposição expressa em contrário:
Os termos não definidos nesta Política terão o significado atribuído no MSA.
Esta Política permanecerá aplicável enquanto o Cliente utilizar Recursos Baseados em Consumo disponibilizados pela plataforma ENSPACE e, após o encerramento da Subscrição, em relação aos consumos e obrigações de pagamento constituídos durante sua vigência.
